A ata notarial para usucapião é o documento público, exigido por lei, que atesta o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstancias.

Para que serve?

A ata notarial é um dos requisitos obrigatórios para o reconhecimento da usucapião extrajudicial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Solicitantes:

Se pessoa física:

• RG e CPF, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito (se viúvo);

Se pessoa jurídica:

• CNPJ;
• Contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social será necessária a ata de eleição da diretoria
• RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
• Certidão da junta comercial atualizada de que não há outras alterações;

Confrontantes tabulares ou de fato:

• RG e CPF, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).
• Certidão de óbito (se viúvo);

Advogado:

• Carteira profissional – OAB (e apresentação do original);
• Informar nacionalidade, estado civil e endereço profissional;

Engenheiro:

• Carteira profissional - ART/CREA (e apresentação do original);
• Registro de responsabilidade técnica;
• Informar nacionalidade, estado civil e endereço profissional;

Imóvel:

• Certidão de matrícula ou transcrição e de ônus atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
• Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel (escrituras públicas, instrumentos particulares, etc);
• IPTU e seus comprovantes, contas de consumo, recibos com reformas, correspondências antigas, tudo em nome do solicitante, etc. Basta apresentar dois documentos mais antigos e dois mais recentes.
• Planta e memorial descritivo assinados pelo Responsável Técnico e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;
• Comprovante do cadastro Imobiliário do imóvel na Prefeitura.