Conceito

A doação é o ato lavrado e assinado pelo Tabelião por meio do qual uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para outra pessoa.

Como é feita?

A escritura de doação deve ser feita no Tabelionato de Notas, mediante envio prévio da documentação necessária a lavratura do ato e posterior agendamento para assinatura da escritura.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

DOADORES E DONATÁRIOS – PESSOA FÍSICA

• Documentos pessoais RG, CPF e CNH;
• Certidão de Casamento das partes (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito (se viúvo);

DOADORES E DONATÁRIOS – PESSOA JURÍDICA

• CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão atualizada da junta comercial de que não há outras alterações;

IMÓVEL URBANO

• Certidão da Matrícula ou transcrição atualizada do Imóvel (prazo de 30 dias a partir da data de expedição) - Registro de Imóveis
• Certidão Negativa de Ônus - Registro de Imóveis
• Certidão Negativa de Débitos Municipais – Coletoria do Município
• I.T.C.D – com o comprovante do pagamento – SEFAZ

IMÓVEL RURAL

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada do imóvel (prazo de 30 dias a partir da data de expedição) - Registro de Imóveis
• Certidão Negativa de Ônus - Registro de Imóveis
• C.C.I.R - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural
• ITR - Certidão Negativa da Receita Federal
• CAR - Cadastro Ambiental Rural
• Georreferenciamento, se o imóvel for maior que 100 há.
• I.T.C.D – com o comprovante do pagamento – SEFAZ